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O SNEL discute a Lei do Preço Fixo

Hoje dia 17 de novembro das 10h às 17h* acontece um evento que poderia ter uma repercussão importante sobre o mercado editorial brasileiro. O Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) após de apresentar uma carta aberta aos candidatos à República no dia 09 de setembro, na qual reafirmou a importância de um acesso democratizado ao livro e de um mercado editorial que protege a criação intelectual; organiza um seminário onde será debatida a proposta da Lei do Preço Fixo do livro no Brasil.

“A intenção do Snel ao organizar, promover e patrocinar este Seminário é aprender com as experiências internacionais e debater se uma lei de Preço Fixo do Livro seria adequada ou não às características do mercado brasileiro. Acreditamos que o assunto é bastante complexo, demandando muita reflexão e análise. Por isso, entendemos ser fundamental a participação de editores, livreiros, distribuidores, legisladores e imprensa”, afirma Sônia Machado Jardim, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros.

A Lei preço fixo do livro na França

A Lei do Preço Fixo do Livro já entrou em vigor nos países seguintes: Espanha, França, Austria, Grécia, Portugal, Alemanha, Dinamarca, Países Baixos e Luxemburgo.

Na França, a lei entrou em vigor em 1981 a partir da Lei do 10 de agosto de 1981 (revisada em 2011 para integrar o livro digital na legislação). O processo de aplicação da lei se enfrentou no inicio a várias críticas e recusas particularmente por parte dos hipermercados após de ser validada é aceitada num consenso geral.

Conforme ela, são os editores e os importadores que fixam o preço fixo ou preço “único” do livro. Significa que um livro será vendido ao mesmo preço por todos os atores da cadeia de distribuição de livros, tomando em conta também o desconto legal de 5% que eles podem praticar. Comprando ele, numa livraria independente, num supermercado o na FNAC ( hipermercado cultural), o preço segue sendo o mesmo.

Essa lei protege o livro para não ser considerado apenas como um “produto” mas como “bem cultural” acessível a todos, assegurando uma distribuição uniformizada e estimulando a criação a pluralidade na criação literária.

Seminário Preço Único no Rio de Janeiro

O francês Jean-Guy Boin, presidente do Escritório Internacional da Edição Francesa (BIEF), participa hoje do primeiro Seminário Internacional que vai debater a política do preço fixo do livro. Jean- Guy Boin é economista e sociólogo, assumiu várias funções em diferentes setores do mercado editorial na França. Professor universitário, foi responsável por estágios em publicação e vendas de livros. Chefiou o departamento da cadeia produtiva do livro do Ministério da Cultura. Desde 2000, é Diretor do BIEF, órgão responsável pela promoção internacional da produção editorial francesa. É co-autor, com Jean-Marie Bouvaist, de duas obras sobre pequenas editoras e autor de artigos sobre publicação, venda e distribuição de livros.

Cabe mencionar também a presença de Sam Edenborough, presidente da Associação de Autores e Agentes do Reino Unido e Joachim Kaufmann, vice-presidente do Bonnier Books New Markets. Eles farão palestras, na primeira parte do evento, sobre a experiência da Lei do Preço Fixo do Livro, respectivamente, no Reino Unido, França e Alemanha.

Na segunda parte, haverá um debate tendo como tema “O Mercado Brasileiro e a Lei do Preço Fixo do Livro” do qual participarão representantes da cadeia produtiva do livro no Brasil: Marcos da Veiga Pereira (Editora Sextante); Marcus Teles Cardoso de Carvalho, Diretor Presidente da Livraria Leitura; e Gustavo Martins de Almeida, advogado especialista em direitos autorais. A mediação ficará por conta do jornalista Jerônimo Teixeira (Veja).

Economista e sociólogo, assumiu várias funções em diferentes setores do mercado editorial na França. Professor universitário, foi responsável por estágios em publicação e vendas de livros. Chefiou o departamento da cadeia produtiva do livro do Ministério da Cultura. Desde 2000, é Diretor do BIEF, órgão responsável pela promoção internacional da produção editorial francesa. É co-autor, com Jean-Marie Bouvaist, de duas obras sobre pequenas editoras e autor de artigos sobre publicação, venda e distribuição de livros.

*Vagas limitadas.

 

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